Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja informado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão o tema a ser definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Situação da execução das emendas resultantes do processo de discussão participativa do PPAG 2024-2027 para o exercício de 2025 (IPU 4)".
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução físico-financeira das ações e dos programas relativos à educação no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e na Lei Orçamentária Anual - LOA -, referentes ao período de 2019 a 2024, com indicação daqueles relacionados ao cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação - PEE.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução físico-financeira das ações e dos programas relativos à educação no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e na Lei Orçamentária Anual - LOA -, referentes ao período de 2019 a 2024, com indicação dessas ações e programas relacionados ao cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação - PEE.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei 26129, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto rejeitado parcialmente
Requer seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para, no âmbito de sua competência, promover as ações necessárias para corrigir, na próxima revisão do PPAG, possível incompatibilidade entre o produto e a meta física da Ação 4316; e para avaliar a viabilidade do cumprimento da meta física da Ação 4333 e, caso seja preciso, adotar as medidas necessárias para corrigir, na próxima edição do PPAG, eventual incompatibilidade entre a meta física e o produto dessa ação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para incremento, no próximo ciclo de revisão do PPAG, nas metas financeiras da Ação 4474 – Artesanato Empreendedor, para realização de palestras e oficinas de capacitação de artesãos no Vale do Jequitinhonha e aquisição de espaços em feiras nacionais e regionais para a Federação das Associações de Artesãos do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para analisar a viabilidade, no próximo ciclo de revisão do PPAG, de incremento nas metas financeiras da Ação 4474 – Artesanato Empreendedor para a Estruturação da Associação dos Artesãos de Itamarandiba, com a aquisição de ativos permanentes e matérias-primas para produção artesanal.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a análise da situação hídrica, a construção de barraginhas de coleta de água de enxurrada e o cercamento de nascentes nas comunidades e municípios que especifica, no âmbito da Ação 4396 do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidadas as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para debater o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2025, como forma de dar início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a realização de consulta pública com o objetivo de coletar sugestões da população sobre o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2025.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
