Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Estadual de Unidades Residenciais Assistidas para Idosos - Programa Vida Plena.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas à pessoa idosa com deficiência intelectual no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão prioritária dos Municípios de São João das Missões e Manga no programa Mais Médicos, bem como para a adoção de medidas que viabilizem a efetiva fixação de profissionais de saúde nessas localidades.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 14.937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências, para estender a isenção do imposto aos proprietários idosos em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de regulação de vagas em instituições de longa permanência para Idosos - Ilpis - conveniadas com o Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para instituir, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, programa para oferecer espaços de expressão e criatividade inclusiva para jovens neurodivergentes, com deficiência, em sofrimento mental ou em situação de vulnerabilidade, utilizando a arte como ferramenta de terapia.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para implementar estratégias para ampliar a participação juvenil no Conselho Estadual de Política Cultural, a fim possibilitar a representatividade de minorias historicamente sub-representadas e promover incentivos para que os municípios adotem estratégias semelhantes; analisar a possibilidade de instituir o Fórum Permanente da Juventude Cultural de Minas Gerais, visando à criação de um espaço permanente de diálogo entre juventude, gestores culturais e especialistas; e implementar estratégias para ampliar o financiamento de projetos culturais realizados por jovens de 15 a 29 anos, especialmente da periferia e de contextos de vulnerabilidade social, por meio de mecanismos que priorizem o acesso desse público aos recursos financeiros da política de cultura.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Polícia Federal - PF - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis quanto ao abandono, na madrugada de 15/11/2025, no Terminal Rodoviário de Montes Claros, de 41 venezuelanos - entre eles, 27 crianças e 4 gestantes -, conduzidos em ônibus contratado pela Prefeitura de Itabuna (BA), sem comunicação prévia às autoridades mineiras, após a interrupção do custeio habitacional que lhes era oferecido naquele município, bem como para a adoção das medidas necessárias de proteção e acompanhamento das famílias, em conformidade com a Lei de Migração, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas de direitos humanos e assistência social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Proteção e Fortalecimento da Família e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Polícia Federal - PF - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis quanto ao abandono, na madrugada de 15/11/2025, no Terminal Rodoviário de Montes Claros, de 41 venezuelanos - entre eles, 27 crianças e 4 gestantes -, conduzidos em ônibus contratado pela Prefeitura de Itabuna (BA), sem comunicação prévia às autoridades mineiras, após a interrupção do custeio habitacional que lhes era oferecido naquele município, bem como para a adoção das medidas necessárias de proteção e acompanhamento das famílias, em conformidade com a Lei de Migração, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas de direitos humanos e assistência social.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
