Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a efetividade, implantação e fiscalização das medidas de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, previstas na Lei Federal 13722, de 2018.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que o curso de reciclagem bienal das normas previstas na NR 35, que determina as condições de segurança necessárias para a realização de trabalho em altura, bem como o curso de primeiros socorros e direção defensiva, sejam realizados em formato presencial.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2148 2020, do deputado Carlos Pimenta.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e estabelecimentos de recreação infantil.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino públicas e privadas de educação básica e recreação infantil no Estado capacitarem  funcionários e professores em noções básicas de primeiros socorros.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado