PL PROJETO DE LEI 6181/2026
PL 6181/2026
Agora
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Institui a política estadual de renda cidadã de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
2.202 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 6174/2026
PL 6174/2026
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Institui a política estadual de garantia do direito à informação, comunicação acessível e atendimento inclusivo para pessoas com deficiência e neurodivergentes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 6175/2026
PL 6175/2026
Agora
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Institui a política estadual de promoção de espaços acessíveis, ambientes sensoriais inclusivos e observância do desenho universal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 6173/2026
PL 6173/2026
Agora
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Dispõe sobre a política estadual de enfrentamento do capacitismo, prevenção à violência e proteção à pessoa com deficiência e neurodivergente.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 6082/2026
PL 6082/2026
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Institui a política estadual de incentivo à doação e ao compartilhamento de livros.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 6081/2026
PL 6081/2026
Agora
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Institui a política estadual de diretrizes para a inclusão produtiva.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 6080/2026
PL 6080/2026
Agora
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Institui a política de iluminação inteligente das rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 6115/2026
PL 6115/2026
Agora
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Institui a política estadual de cuidado integral à pessoa com deficiência e à pessoa amputada que necessite de prótese – Política Minas com Autonomia.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 6108/2026
PL 6108/2026
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Institui a política estadual de proteção integral de mães e filhos em situação de ameaça ou violência praticada por genitor ou responsável familiar.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 6141/2026
PL 6141/2026
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Institui a Política Estadual de Garantia de Preço Mínimo e Apoio à Bacia Leiteira de Minas Gerais e estabelece valor de referência para a comercialização do leite.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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