Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que viabilize o desenvolvimento de projetos de habitação com foco em justiça climática, com prioridade para a população em situação de rua, compreendendo-os como pessoas em situação de vulnerabilidade climática, com maior atenção aos municípios mais afetados pelas alterações do clima.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para desenvolver ações que garantam às pessoas com trajetória de vida nas ruas o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida, bem como o acompanhamento e suporte aos beneficiários do referido programa.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 23.448, 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional. (Amplia o público-alvo prioritário das ações de qualificação social e profissional.)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam criadas estratégias de fortalecimento de ações de proteção das mulheres em situação de violência e em situação de rua, inclusive do serviço de acolhimento, articuladas com as políticas de segurança pública, moradia, saúde, trabalho e educação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que apresente a esta Assembleia Legislativa projeto de lei para alterar a Lei nº 23.448, de 2019, que institui a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional, com o objetivo de incluir pessoas em situação de rua, em situação de vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e socioeducativo, atingidos por enchentes, atingidos por barragens, retornados, catadores de materiais recicláveis e pessoas vinculadas a empreendimentos, associações e cooperativas populares, inscritas no CadÚnico, como público prioritário de ações de qualificação profissional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental de 2027, os públicos que especifica, citados no Fórum Técnico Minas sem Miséria, sejam incluídos como públicos prioritários da Ação 4154 – Fomento para Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para implementar e monitorar os objetivos da Política Estadual para a População em Situação Rua referentes à inclusão produtiva.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para encaminhar a esta Casa projeto de lei para instituir programa estadual de transferência de renda complementar ao programa Bolsa Família, destinado a famílias pobres e extremamente pobres, com os públicos prioritários e os critérios de elegibilidade que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, do Piso Mineiro de Proteção Social Especial, de caráter regular e automático, conforme os critérios que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para inclusão, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, de ação orçamentária de fomento à agricultura urbana e periurbana agroecológica voltada para pessoas em situação de rua.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
