Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

28 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2588/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -pedido de informações sobre os trabalhos já realizados na Rodovia MG-280, especialmente nos trechos entre Paula Cândido e Divinésia e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce, e sobre a previsão de início das obras de pavimentação asfáltica nesses trechos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2062/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja adquirida uma viatura para a PMMG no Município de Paula Cândido, conforme solicitação feita pela população.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2061/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja adquirida uma viatura para a Polícia Militar do Município de Paula Cândido, conforme solicitação feita pela população.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 746/2023

Requer seja encaminhado à Vivo Minas pedido de providências para que seja realizada urgente manutenção e estabelecimento de rede para cobertura de sinal de telefonia da operadora na Comunidade do Garapa, no Município de Paula Cândido.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 281/2023

Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: LEI 25356 2025 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 425/2023

Requer seja encaminhado à Vivo Minas pedido de providências para que seja realizada urgente manutenção e estabelecimento de rede para cobertura de sinal de telefonia da operadora na Comunidade do Garapa, no Município de Paula Cândido.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2706/2021

Altera o parágrafo único do art 1° da Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

10 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1199/2019

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paula Cândido. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Paula Cândido e destina-se a extensão territorial urbana.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra