Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de centro de convivência ou posto de saúde.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22149 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: regularização da área onde está instalada a Escola Municipal Rural Mestre Rangel.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22145 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa- Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: ampliar a oportunidade de emprego, renda e educação.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23942 2021 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO).
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 17694 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO O IMÓVEL QUE DESCREVE.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO O IMÓVEL QUE DESCREVE.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE -, DO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 16557 2006 - LEI ORDINÁRIA
