Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as estratégias adotadas pela secretaria de que é titular para a divulgação do edital referente à composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua - Ciamp-Rua -, detalhando-se quais foram os meios utilizados para divulgar o referido edital junto ao público-alvo e aos movimentos sociais que atuam com a população em situação de rua; se houve articulação com equipamentos públicos ou instituições da rede de atendimento para apoiar a divulgação e o estímulo à participação no processo seletivo; se foram adotadas estratégias específicas de acessibilidade comunicacional, levando em conta as vulnerabilidades da população em situação de rua; se há previsão de ações presenciais ou parcerias com coletivos e entidades que realizam trabalho de base com esse público, de modo a garantir participação ampla, qualificada e representativa e, em caso negativo, se há previsão de retificação no cronograma para fortalecimento da divulgação e garantia da participação social efetiva.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a instalação de uma unidade de atendimento integrado – UAI – no Município de Araguari.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que construa uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as estratégias adotadas pela secretaria de que é titular para a divulgação do edital referente à composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua - Ciamp-Rua -, detalhando-se quais foram os meios utilizados para divulgar o referido edital junto ao público-alvo e aos movimentos sociais que atuam com a população em situação de rua; se houve articulação com equipamentos públicos ou instituições da rede de atendimento para apoiar a divulgação e o estímulo à participação no processo seletivo; se foram adotadas estratégias específicas de acessibilidade comunicacional, levando em conta as vulnerabilidades da população em situação de rua; se há previsão de ações presenciais ou parcerias com coletivos e entidades que realizam trabalho de base com esse público, de modo a garantir participação ampla, qualificada e representativa e, em caso negativo, se há previsão de retificação no cronograma para fortalecimento da divulgação e garantia da participação social efetiva.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para ampliação da composição do grupo de trabalho criado por meio da Resolução Conjunta Semad-AGE-PMMG-Seapa-IEF nº 3.365, de 12 de junho de 2025,  incluindo representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais - Fetaemg -, dos assentados da reforma agrária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e desta Casa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado