Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, no Município de Lagoa Santa, para ouvir a comunidade escolar sobre os efeitos da transformação da escola em uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Polícia Militar pedido de providências para a imediata suspensão dos processos de transformação de escolas estaduais em unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, até que sejam divulgados os diagnósticos e estudos técnicos definitivos que justificam tais medidas e garantida a participação das comunidades escolares envolvidas por meio de consulta prévia e ampla.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Coronel Juca Pinto, no Município de Belo Horizonte, para ouvir a comunidade escolar sobre os efeitos da transformação da escola em uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado pedido de providências para a criação de um setor destinado ao combate à pobreza.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fortalecer e reestruturar a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa projeto de lei alterando os arts. 7º e 8º da Lei nº 19.990, de 2011, que define a estrutura do grupo coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria, a fim de incluir a representação dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e de Saúde e regulamentar a referida lei com vistas a assegurar as medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para análise de viabilidade da criação de uma secretaria de Estado que congregue as políticas de regularização fundiária, de habitação de interesse social e de saneamento ambiental, com estrutura e orçamento próprios, como forma de promover a integração dessas políticas públicas nos âmbitos urbano e rural.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão pedido de providências para criação de setor de gestão específico para a política estadual do cuidado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação da Escola de Educação Permanente e Gestão do Sistema Único de Assistência Social, que deverá implementar as ações que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para preverem, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, a criação de centros integrados de cuidado e acolhimento à mulher e a ampliação, a qualificação e a descentralização dos centros de referência de direitos humanos para as populações que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
