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Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.033 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18634/2025

RQC

18634/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam encaminhadas ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais e ao CEO da Via Appia Concessões as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de intervenções, os problemas estruturais e os pontos críticos de manutenção da Rodovia MG-050, bem como as medidas para a agilização e efetiva execução das obras e dos serviços necessários à segurança e à trafegabilidade da via.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18725/2025

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18725/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no Município de Belo Horizonte, para discutir, com a presença de prefeitos de municípios atravessados pela Rodovia BR-381 - Tramo Norte e com a concessionária Nova 381, a priorização e a definição exata dos locais das obras que serão feitas pela empresa nesses municípios.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18727/2025

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18727/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à coordenação da bancada mineira no Congresso Nacional pedido de providências para que articule junto à bancada o aumento dos valores no orçamento da União para 2026 destinados à duplicação da Rodovia BR-381 no trecho entre Caeté e Belo Horizonte, dada a importância e o alto custo dessa obra de infraestrutura do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19043/2025

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19043/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Raul Soares pedido de providências para o asfaltamento das estradas que atendem ao Distrito de Bicuíba, no Município de Raul Soares, em reiteração ao Requerimento nº 259/2019, cuja solicitação permanece sem resposta e nenhum avanço concreto.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18724/2025

RQC

18724/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para que promovam adequações urgentes no segmento da BR-381 situado na área de transição de jurisdição desses órgãos, no Município de Caeté, em razão da precariedade da sinalização, da iluminação e da geometria da via, bem como da ausência de travessias adequadas para pedestres.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18833/2025

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18833/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à concessionária Nova 381 e à Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para correção dos defeitos no pavimento e promoção da segurança viária no Km 407 da BR-381, no Município de Nova União.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18729/2025

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18729/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que haja melhoria urgente na manutenção dos trechos da Rodovia BR-381 sob jurisdição do órgão, em especial o trecho entre Caeté e Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23187/2026

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23187/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para avaliar a continuidade das atividades do Presídio de São Francisco até que seja adotada solução definitiva para o atendimento da demanda prisional da região, bem como para realizar estudos técnicos para a construção de unidade prisional de médio porte no Município de São Francisco.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23211/2026

RQC

23211/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Superintendência da Caixa Econômica Federal, no Município de Belo Horizonte, para discutir o cronograma de obras de "retrofit" no antigo prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social, no Centro de Belo Horizonte, com a participação de representantes da Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19269/2026

RQN

19269/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de nova viatura, um cofre para armazenamento de armas longas, cinco armas longas e um bebedouro industrial à delegacia da Polícia Civil no Município de Matias Barbosa; a designação de um escrivão de polícia e dois investigadores de polícia para a unidade; e a realização de reforma dos dois banheiros da delegacia.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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