Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

52 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1586/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica. (Destinação: promoção de ações voltadas às artes e à cultura.)

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1657/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Associados do Renascer - Amer -, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1588/2023

Institui a política de desenvolvimento do setor produtivo coureiro-calçadista e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

7 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1194/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 1067/2023

Declara de utilidade pública o Conselho Central de Nova Serrana da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Retirado de tramitação

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2638/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de duplicação da BR-262, do trecho de Uberaba, Araxá, Ibiá, Campos Altos, Luz e Bom Despacho a Nova Serrana.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 806/2023

Declara de utilidade pública o 120º MG Grupo Escoteiro Bravos da Serra, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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