Requerem seja realizada visita às Comunidades do Tejuco, Córrego de Feijão, Parque da Cachoeira e às adjacências da Serra dos Três Irmãos, no Município de Brumadinho, para averiguar a violação do direito humano ao acesso à água, mediante a denúncia de impedimento do acesso às nascentes, além da contaminação do lençol freático.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita às nascentes e à adutora localizadas no Bairro Pires, no Município de Congonhas, para verificar suas condições de preservação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água - PEPN -, no Estado de Minas Gerias e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

DENOMINA NASCENTE SITUADA NO PARQUE ECOLÓGICO DOUTOR CEZAR RODRIGUES CAMPOS, NO BAIRRO CONJUNTO CONFISCO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)

Situação: LEI 16655 2007 - LEI ORDINÁRIA