Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

715 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15544/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para avaliar a possibilidade de ofertar curso de qualificação profissional em produção de móveis com "pallets" para pessoas em situação de vulnerabilidade social na Grande Maracanã, no Município de Montes Claros.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15533/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para, no âmbito da Ação 1095 – Implantação de Barragens Hidroagrícolas –, do Programa 056 – Desenvolvimento da Infraestrutura do Norte e Nordeste de Minas Gerais –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, exercício de 2026, a construção de barragens hidroagrícolas na Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu, na Região Intermediária de Montes Claros, a fim de atender as comunidades rurais dos Municípios de Brasília de Minas (Comunidade de Santa Tereza do Norte e Vargem do Capim), Luislândia, Ubaí e Ponto Chique e as localidades de Fernão Dias, Santa Tereza, Retiro de Santo Antônio, Vila de Fátima e Sumidouro.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15438/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para disponibilizar "kits" de informática, de armamento e de equipamentos de intervenção tática, bem como uma viatura para a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Montes Claros, do 11º Departamento de Polícia Civil, em consonância com os Portfólios de Projetos da PCMG, visando modernizar a investigação criminal e aprimorar o exercício das funções de polícia judiciária na Macrorregião de Montes Claros.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15436/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de um equipamento de "flatscan" destinado ao posto médico-legal do Município de Montes Claros, considerando que a disponibilidade desse equipamento resultará em maior eficiência e eficácia dos trabalhos realizados nesse posto.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15399/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que avalie a possibilidade de criação de oportunidades de geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de São João da Ponte, na região intermediária de Montes Claros.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15376/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para apoio técnico ao Município de São João da Ponte, com vistas ao fortalecimento das ações de saúde mental e à promoção do rastreamento do câncer de mama no âmbito da atenção primária à saúde.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15481/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que, na execução da Ação 3002 – Execução do Plano de Desenvolvimento da Distribuidora - PDD -, garanta o fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais dos Municípios de Jaíba, Bocaiuva e Francisco Sá; a melhoria da iluminação pública e da distribuição de energia elétrica na zona rural próxima à zona urbana para facilitar a locomoção dos moradores do Município de Ipatinga; e a extensão da rede de distribuição de energia no Município de Belo Oriente.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15498/2025

Requer seja encaminhado Prefeitura Municipal de Brasília de Minas pedido de providências para a realização de parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - visando à pavimentação da via que liga a sede desse município ao Distrito de Angicos de Minas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15575/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para priorização do Município de Francisco Sá nas próximas edições do Projeto Trilhas de Futuro, bem como para estabelecer parcerias para ofertar cursos técnicos nas escolas estaduais localizadas nesse município por meio do Trilhas de Futuro nas Escolas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15553/2025

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros pedido de providências para avaliar a viabilidade de implantar um polo de educação a distância no Município de Francisco Sá, visando ampliar a oferta de ensino superior para a população do município.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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