Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja realizado concurso público para o cargo de auditor fiscal e demais cargos que compõem a estrutura de fiscalização das condições de trabalho, com vistas a combater e erradicar o trabalho análogo à escravidão.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado