Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja reavaliada a dispensa dos profissionais de saúde das unidades de suporte básico e sejam recontratados os profissionais afetados pela decisão de redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de estudos prévios que atestem a necessidade de economia na prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu; o procedimento que teria sido empregado para se discutir a necessidade dos cortes de orçamento que reduziram o número de técnicos ou auxiliares de enfermagem na composição das unidades de suporte básico; e a possibilidade de realocação de recursos a fim de se priorizar a qualidade dos serviços prestados pelas equipes do Samu.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio Verde o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo 4x4 e de arma de impulso elétrico ao destacamento da corporação no Município de Descoberto.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho Santa Rita de Cássia, no trecho compreendido entre o Município de Passos e o Município de Cássia.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão