Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os medicamentos destinados ao tratamento da mulher no climatério e na menopausa oferecidos atualmente na rede pública de saúde do Estado e sobre os dados de consumo e de distribuição desses medicamentos no Estado nos últimos cinco anos, discriminados por ano, município e unidade de saúde.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para dar celeridade às investigações do homicídio da professora Soraya Tatiana Bonfim França, cujo corpo foi encontrado debaixo de um viaduto na região da Pampulha.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do prêmio Ângela Diniz para reconhecimento de gestores públicos e agentes políticos que se destacarem na formulação e implementação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério das Mulheres - MM -, ao Ministério da Igualdade Racial - MIR - e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - pedido de providências para que reconheçam e apoiem a luta da mulheres negras de Minas Gerais, organizadas para a 2ª Marcha das Mulheres Negras "Por reparação e bem viver", que se realizará em Brasília, em novembro de 2025, evento de dimensão nacional fruto da articulação de diversos coletivos, organizações sociais e lideranças negras que lutam, historicamente, por direitos, justiça social, reconhecimento e valorização da identidade e da cultura afro-brasileira; e sejam enviadas aos referidos ministérios as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para dar celeridade às investigações do homicídio da professora Soraya Tatiana Bonfim França, cujo corpo foi encontrado debaixo de um viaduto, na região da Pampulha.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado, visando promover a segurança e a autonomia das mulheres que viajam sozinhas ou em grupo ou que trabalham no setor turístico.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja seja criado, nesta Casa, o programa Parlamento Mulher, com o objetivo de fomentar a participação política feminina, estimular o debate sobre questões de gênero na esfera legislativa estadual e aumentar o engajamento cívico e político das mulheres mineiras por meio de uma simulação da atividade parlamentar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os requisitos e critérios adotados pela pasta de que é titular para a vacinação contra o vírus HPV no Estado, consubstanciadas em documento contendo dados sobre a faixa etária contemplada, a necessidade ou não de prescrição médica, a realização de campanhas institucionais, a disponibilidade dessa vacina nas unidades públicas de saúde e demais informações pertinentes e o levantamento estatístico com o percentual de mulheres vacinadas contra HPV no Estado, com recorte por faixa etária, município e ano.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as graves denúncias sobre o contínuo lançamento de esgoto "in natura" no córrego da Estação Ecológica de Fechos, proveniente da estação de tratamento de esgoto do Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, operada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, e o impacto direto desse lançamento na saúde e na qualidade de vida de mulheres e crianças que dependem da água dessa estação ecológica para abastecimento de suas residências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire a Casa de Referência da Mulher Tina Martins do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da sua dívida com a União.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
