PL PROJETO DE LEI 1435/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. (MONTE SANTO DE MINAS)
Autoria: DEPUTADO JOÃO MARQUES (PP)
Situação: LEI 7207 1978 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. (MONTE SANTO DE MINAS)
Autoria: DEPUTADO JOÃO MARQUES (PP)
Situação: LEI 7207 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO À UNIÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO NA CIDADE DE MONTE SANTO DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO ISRAEL PINHEIRO (PSD)
Situação: LEI 2512 1961 - LEI ORDINÁRIA