PL PROJETO DE LEI 3937/2016
Declara de utilidade pública o Conselho das Associações de Ternos de Congadas e Moçambiques de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.
Autoria: Deputado Deiró Marra (PSB)
Situação: LEI 22658 2017 - Lei Ordinária