Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de políticas públicas de incentivo à manutenção do trabalho regulamentado, diante a escassez de mão de obra no mercado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documento contendo o cronograma e o escopo do estudo a ser realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora com o objetivo de avaliar a execução do programa Trilhas de Futuro.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da participação do setor hoteleiro e de hospedagem no Produto Interno Bruto - PIB - do Estado, o número de empresas atuantes nesse setor, bem como o número de empregos gerados diretamente por essa atividade.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da participação do setor hoteleiro e de hospedagem no Produto Interno Bruto – PIB – do Estado, especificando-se o número de empresas atuantes nesse setor, bem como o número de empregos gerados diretamente por essa atividade.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Institui a preferência para adolescentes e jovens egressos do sistema de acolhimento institucional e familiar nos programas de empregabilidade, qualificação profissional e intermediação de mão de obra geridos pelo Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera a Lei 17008, de 1º de outubro de 2007, que dispõe sobre a orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação. (Dispõe sobre diretrizes, colaboradores, ações, despesas, execução e divulgação de programa de orientação profissional a estudantes.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada visita à Empresa Bancodoc, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de compreender o funcionamento do cadastro de empregados, verificar o uso e a forma de obtenção dos dados sensíveis dos trabalhadores, identificar as bases de dados utilizadas, bem como averiguar eventuais restrições à contratação decorrentes de cadastros restritivos que possam traduzir discriminações de caráter territorial, social, econômico ou de outra natureza contra grupos em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater as condições dos trabalhadores migrantes, os impactos da política imigratória do governo Donald Trump sobre o Estado, especialmente sobre Governador Valadares e a região do Vale do Rio Doce, e o processo e as condições de repatriação desses trabalhadores.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e Inteligência Artificial no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para que, sempre que possível, priorizem a contratação de moradores das ocupações da região da Izidora para atuar nas obras estruturais em andamento nessas áreas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
