Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que, observados os requisitos legais e avaliada a conveniência e oportunidade da medida, seja realizada a habilitação do Hospital Manoel Gonçalves, no Município de Itaúna, para Leitos AVC Tipo 1, conforme já pleiteado pela referida instituição hospitalar, nos termos das Portarias nºs 664 e 665, de abril de 2012, a fim de salvaguardar o direito à saúde no município e em toda a região.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais unidades hospitalares proporcionam tratamento de reabilitação interdisciplinar, especialmente motora, a pacientes com atrofia muscular espinhal (AME Tipo II), especialmente as unidades do Centro-Oeste do Estado e de Belo Horizonte, bem como sobre os critérios para habilitação do paciente ao referido tratamento.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para incluir a criação de leitos especializados para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA. (Acrescenta inciso IX e §§ 2º a 5º ao art 2º, dispondo sobre criação de leito de enfermaria para paciente com Transtorno do Espectro Autista.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências com relação à situação que está ocorrendo na Macrorregional de Leitos de Montes Claros, atentando-se para o provimento imediato dos recursos humanos necessários à manutenção da assistência no Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes, uma vez que a redução de 37 leitos desse hospital, provocada pela diminuição da equipe de profissionais de nível médio e superior, ocasionou a sobrecarga dos remanescentes, prejudicando gravemente o atendimento à população, inclusive crianças.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências com relação à situação que está ocorrendo a Macrorregional de Leitos de Montes Claros, atentando-se para o provimento imediato dos recursos humanos necessários à manutenção da assistência no Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes, uma vez que a redução de 37 leitos desse hospital, provocada pela diminuição da equipe de profissionais de nível médio e superior, ocasionou a sobrecarga dos remanescentes, prejudicando gravemente o atendimento à população, inclusive crianças.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado