Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater, com o Instituto Estadual de Florestas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Prefeitura Municipal de Tiradentes e com a população interessada, a ameaça de ir a leilão judicial o terreno Maria Joana, localizado na Serra São José, em Tiradentes, que abriga rico patrimônio natural e cultural.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para adiamento do leilão de concessão do Lote 3 (Varginha e Furnas) de rodovias estaduais e para que seja reiniciado todo o processo de concorrência, visto que a audiência e a consulta pública realizadas no âmbito da licitação citada não atenderam aos requisitos legais de alcance, de abrangência e de participação da sociedade civil e não escutaram adequadamente as demandas da região do entorno do Lago de Furnas, conforme demonstrado na audiência pública realizada pela comissão em 26/4/2023 e nas audiências promovidas pela Associação dos Municípios do Lago de Furnas, em janeiro deste ano.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de registros no prontuário dos veículos sobre ocorrências de sinistros e vendas por leilão.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para adiamento do leilão de concessão do Lote 3 (Varginha/Furnas) de rodovias estaduais e para que seja reiniciado todo o processo de concorrência, visto que a audiência e a consulta pública realizada no âmbito da licitação citada não atendeu aos requisitos legais de alcance, de abrangência e de participação da sociedade civil e não escutou adequadamente as demandas da região do entorno do Lago de Furnas, conforme demonstrado na audiência pública realizada pela comissão em 26/4/2023 e nas audiências promovidas pela Associação dos Municípios do Lago de Furnas, em janeiro deste ano.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás -, no Rio de Janeiro (RJ), à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que envidem esforços com o objetivo de implementar, no Município de Governador Valadares, a contratação de geração termoelétrica movida a gás natural, na modalidade de leilão de reserva de capacidade, nos termos dos arts 3º e 3º-A da Lei Federal 10848, de 2004, no montante de 2.000MW na Região Sudeste, dos quais 1.250MW para estados da Região Sudeste situados na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene -, que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal 14182, de 2021.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de registros no prontuário dos veículos sobre ocorrências de sinistros e vendas por leilão.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para realização de leilões com vistas à alienação de veículos apreendidos que estão nos pátios de Manga e Itacarambi.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a realização de leilões com vistas à alienação de veículos apreendidos que estão nos pátios de Manga e Itacarambi.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para solicitar ao governo do Estado a retomada dos leilões presenciais dos veículos e bens apreendidos, pois grande parte dos compradores tem relatado dificuldades para participar dos leilões virtuais devido à baixa qualidade da internet no interior do Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para solicitar ao governo do Estado a retomada dos leilões presenciais dos veículos e bens apreendidos, pois grande parte dos compradores tem relatado dificuldades para participar dos leilões virtuais devido à baixa qualidade da internet no interior do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
