Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Casa de Convivência da Pastoral da Criança, com sede no Município de Lambari.
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: LEI 22488 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do Vale do Sol - Amavale -, com sede no Município de Lambari.
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: Arquivado
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20014 2012 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE PAIOLINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DO PAIOLINHO).
Autoria: DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: LEI 19780 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LAMBARI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO DE UM POSTO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO VALE DO SOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.
Autoria: DEPUTADO MARCELO GONÇALVES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER REVERTER TERRENO AO PATRIMÔNIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5208 1969 - LEI ORDINÁRIA
