Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Festa da Primavera, celebração do Ano Novo Chinês realizada em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Ricardo Cardoso Azevedo.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, à Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal em Vitória e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Espírito Santo pedido de providências para apuração rigorosa de feminicídio ocorrido nesse estado, crime em que uma mulher foi assassinada por seu ex-companheiro, policial rodoviário federal, após o término do relacionamento, para que haja responsabilização institucional e verificação de eventuais falhas na prevenção do crime e no acompanhamento do agente, especialmente quanto ao porte de arma e histórico funcional, bem como adoção de medidas de enfrentamento à violência de gênero, de modo a garantir a proteção à vida, à dignidade e à segurança das mulheres, nos termos dos direitos humanos assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção de Belém do Pará.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério das Relações Exteriores pedido de providências para que apurem e denunciem as graves violações de direitos humanos relatadas por cidadãos brasileiros em centros de detenção migratória nos Estados Unidos da América, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado do Paraná pedido de providências para a transferência de Felipe Garcia Martins Pereira da cadeia pública Hildebrando de Souza, no Município de Ponta Grossa (PR), para um local que lhe ofereça melhores condições de segurança.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado