Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja realizado recapeamento e asfaltamento do trecho da Rodovia MG-108 que liga os Municípios de Lajinha e Mutum, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade desse trecho e de garantir maior segurança para a população local; e para que sejam realizadas obras de manutenção, capina e outras intervenções necessárias para assegurar um tráfego mais seguro na via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras de recapeamento e pavimentação da Rodovia MG- 108, no trecho que liga o Município de Lajinha à BR-262.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Lajinha. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: LEI 24802 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura de polícia ao destacamento sediado no Município de Chalé, que conta com apenas uma viatura, com vários problemas elétricos e mecânicos, para atender as demandas do município e do programa Águia Mirim, na cidade de Lajinha. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá, com sede no Município de Lajinha.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)

Situação: Proposição não recebida