Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

777 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17263/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as causas das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Santa Rita de Jacutinga, bem como sobre as condições atuais da infraestrutura da rede que atende esse município; e sobre o histórico recente de interrupção no fornecimento de energia elétrica, o plano de manutenção em execução, as equipes destinadas ao mencionado município e as medidas previstas para garantir a estabilidade e a continuidade desse serviço.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17261/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o acionamento formal do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – Fepdec – para atendimento ao Município de Juiz de Fora em decorrência das chuvas recentes; sobre as despesas previstas ou autorizadas com recursos do Fepdec; e sobre as fontes de apoio financeiro ou operacional estadual disponibilizadas ao referido município após o evento climático, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20712/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da conquista da medalha de bronze pela aluna Rafaela de Souza Pereira, da Escola Estadual Padre Frederico Vienken (SVD), em Juiz de Fora, na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a aluna, aprovado pela comissão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17313/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont pedido de providências para a adoção de medidas administrativas visando à garantia e à regularização da aplicação do Plano de Cargos e Salários do Magistério e do Estatuto dos Servidores da Educação Municipal.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17286/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para a realização de reparos urgentes no asfalto da estrada do Município de Piau, nas proximidades do Sítio Boa Esperança, no Km 2.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17285/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de reparos urgentes na estrada de acesso ao Município de Piau, nas proximidades do Sítio Guaxini.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17284/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para obras urgentes de manutenção e melhorias na estrada do Município de Piau.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17262/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a adoção das medidas emergenciais que especifica, em articulação com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, diante dos impactos das fortes chuvas e enchentes ocorridas nesse município em 15/12/2025.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20152/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para a realização de reparos urgentes no asfalto da estrada do Município de Piau, nas proximidades do Sítio Boa Esperança, aproximadamente no Km 2.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20151/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para obras urgentes de manutenção e melhorias na estrada do Município de Piau.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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