Requer seja encaminhado às secretárias municipais de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e de Assistência Social de Juiz de Fora e ao secretário especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que promova auditoria da alocação de recursos humanos no Hospital Regional Dr. João Penido - HRJP -, em Juiz de Fora, especialmente quanto aos técnicos de enfermagem transferidos da unidade hospitalar de Barbacena para o HRJP e aos profissionais admitidos por meio de contrato por tempo determinado; e seja encaminhado à presidente da Fhemig pedido de informações consubstanciadas em relatório que discrimine a lotação e a escala dos técnicos de enfermagem transferidos da unidade hospitalar de Barbacena para o HRJP, bem como em relação nominal e indicação do local de atuação dos profissionais admitidos nesse hospital por contrato por tempo determinado para suprir faltas, licenças e afastamentos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que promovam medidas destinadas à desburocratização e à ampliação do acesso às políticas municipais de habitação, com prioridade para os municípios atingidos por chuvas e em situação de emergência ou de calamidade pública.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Amor de Mãe - Afam -, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realização de auditoria da alocação de recursos humanos no Hospital Regional João Penido - HRJP -, em Juiz de Fora, especialmente da alocação dos técnicos de enfermagem transferidos da unidade hospitalar de Barbacena para o HRJP e dos profissionais admitidos por meio de contrato por tempo determinado.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado