Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a reparação integral às famílias atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração - PAEBM - na barragem da Mina Serra Azul, de propriedade da empresa ArcelorMittal, ocorrido em 2019, no Município de Itatiaiuçu.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre a regularidade ambiental dos processos de descaracterização das barragens da Mineração Usiminas S.A. localizadas na Serra Azul, no Município de Itatiaiuçu, bem como sobre o papel da fundação no acompanhamento dessas atividades.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para ampliação do número de atendentes e dos horários de funcionamento da unidade do Município de Itatiaiuçu, tendo em vista o crescimento populacional e o consequente aumento na demanda pelos serviços postais; melhorias nas condições de trabalho dos colaboradores, especialmente com a instalação de equipamentos de ar-condicionado, de forma a proporcionar conforto térmico e evitar condições insalubres, principalmente no verão; pintura do prédio e substituição de assentos danificados, visando a um ambiente mais agradável para funcionários e usuários; instalação de painel eletrônico de senhas, contribuindo para maior organização e eficiência no atendimento; e estudo para implantação de distribuição domiciliária de correspondências e encomendas nos Bairros Parque do Lago e Mirante da Serra, onde atualmente esse serviço não é oferecido.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para ampliação do número de atendentes e dos horários de funcionamento da unidade do Município de Itatiaiuçu, tendo em vista o crescimento populacional e o consequente aumento na demanda pelos serviços postais; melhorias nas condições de trabalho dos colaboradores, especialmente com a instalação de equipamentos de ar-condicionado, de forma a proporcionar conforto térmico e evitar condições insalubres, principalmente no verão; pintura do prédio e substituição de assentos danificados, visando a um ambiente mais agradável para funcionários e usuários; instalação de painel eletrônico de senhas, contribuindo para maior organização e eficiência no atendimento; e estudo para implantação de distribuição domiciliária de correspondências e encomendas nos Bairros Parque do Lago e Mirante da Serra, onde atualmente esse serviço não é oferecido.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Academia Itatiaiuçuense de Letras, Ciências e Arte – Ailca –, com sede no Município de Itatiaiuçu.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: LEI 25337 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Itatiaiuçu, devendo o referido estudo contemplar alternativas de instalação, incluindo ponderações sobre localização estratégica, necessidade de infraestrutura e possíveis parcerias ou colaborações, inclusive com o Poder Executivo municipal.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Baldim, Belo Horizonte, Betim; Brumadinho, Caeté; Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano pedido de providências para a pavimentação e manutenção do pavimento das vias por onde circulam os ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para a instalação de uma unidade do CBMMG no Município de Itatiaiuçu, devendo o referido estudo contemplar alternativas de instalação, incluindo ponderações sobre localização estratégica, necessidade de infraestrutura e possíveis parcerias ou colaborações, inclusive com o Poder Executivo Municipal.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que se averíguem as condições da barragem de rejeitos da Mina Serra Azul, da mineradora ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, uma vez que os milhares de toneladas de rejeitos têm potencial de destruir casas e parte da BR-381 (Rodovia Fernão Dias), além de afetar a captação do reservatório de Rio Manso, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, responsável pelo abastecimento de 1.500.000 de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização de um mutirão no Município de Itatiaiuçu, visando à expedição do novo modelo de carteira de identidade.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
