Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

679 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19301/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a realização de intervenções técnicas na rede elétrica do Município de São José do Goiabal, com vistas a corrigir as quedas e oscilações no fornecimento de energia, bem como para a elaboração de plano de monitoramento contínuo destinado a prevenir novas ocorrências.

Autoria: Comissão de Minas e Energia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 5975/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão de Cocais o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6017/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Baobá-Pretas Tradições, realizado no Município de João Monlevade.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23118/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os danos à população decorrentes da ausência de manutenção de rodovias no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23096/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os danos causados à população pela falta de manutenção das rodovias do Estado, sobretudo das Rodovias MG-326, nos trechos entre Catas Altas e Alvinópolis e entre Caputira e Raul Soares; LMG-744, no Distrito de Marilac; e MG-833, na região de Itaverava e Lamim.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22241/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância histórica, ambiental, econômica e social do Parque Estadual do Rio Doce, bem como suas perspectivas e os incrementos e melhoramentos necessários para o futuro do parque, em celebração aos 82 anos de sua criação.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22186/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a realização de intervenções técnicas na rede elétrica do Município de São José do Goiabal, com vistas a corrigir as quedas e oscilações no fornecimento de energia, bem como para a elaboração de plano de monitoramento contínuo destinado a prevenir novas ocorrências.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22637/2026

Requer seja realizada audiência pública para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Banda Euterpe Itabirana pela histórica contribuição, ao longo de mais de cento e sessenta anos, para a preservação e o fortalecimento da tradição e da cultura musical do Município de Itabira e do Estado

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5900/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda Euterpe Itabirana, do Município de Itabira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18963/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias à garantia integral dos direitos desses profissionais no referido município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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