Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

11 projetos encontrados

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2011

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 89, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. (INCLUI OS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DO AMPARO E SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO NA COMPOSIÇÃO DO COLAR METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE).

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: LCP 124 2012 - LEI COMPLEMENTAR

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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