Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

60 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20188/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Processo de Concorrência Internacional nº 1/2026, relativo à parceria público-privada de manutenção escolar, com os questionamentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20160/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Ari da Franca, no Município de Belo Horizonte, para avaliar as condições estruturais da escola em razão das obras que estão sendo realizadas no local.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16795/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que consolide e disponibilize, no portal dados.educacao.mg.gov.br, na aba Prédios e Escolas, os microdados relativos à rede física das escolas estaduais, em formato de consulta simplificado.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20015/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que consolide e disponibilize, no portal dados.educacao.mg.gov.br, na aba Prédios e Escolas, os microdados relativos à rede física das escolas estaduais de Minas Gerais, em formato de consulta simplificado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16528/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam realizadas, com urgência, obras de reforma na cantina da Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, no Município de Itacarambi.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16516/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre eventual processo administrativo em curso visando à reestruturação da Escola Estadual Teodorico Ribeiro de Assis, situada na Comunidade Furtado de Menezes, no Município de Juiz de Fora, ou a sua fusão ou anexação à Escola Estadual Maria Ilídia.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19662/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre eventual processo administrativo em curso visando à reestruturação da Escola Estadual Teodorico Ribeiro de Assis, situada na Comunidade Furtado de Menezes, no Município de Juiz de Fora, ou a sua fusão ou anexação à Escola Estadual Maria Ilídia.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16350/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que realize as adequações necessárias na rede elétrica que atende a Escola Estadual Irmãos Fernandes, em Itaobim, a fim de que a instituição possa utilizar os equipamentos de ar condicionado.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19589/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que realize as adequações necessárias na rede elétrica que atende a Escola Estadual Irmãos Fernandes, em Itaobim, a fim de que a instituição possa utilizar os equipamentos de ar-condicionado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16178/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à Defesa Civil pedido de providências para a realização de vistorias com emissão de laudos de avaliação do prédio da Escola Guignard da Uemg.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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