Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para a agilização do processo de discussão acerca da situação do IPTU dos imóveis do Bairro Monte Castelo, atingidos pelos problemas na prestação de serviços pela Copasa, e sua devida suspensão.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para a agilização do processo de discussão acerca da situação do IPTU dos imóveis do Bairro Monte Castelo atingidos pelos problemas na prestação de serviços pela Copasa e sua devida suspensão.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a responsabilidade de pagamento de IPTU.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a autorização das prefeituras do Estado de Minas Gerais a parcelarem os IPTU's em atraso.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
