Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de vistoria técnica nas estruturas minerárias da empresa Usiminas na Comunidade de Samambaia, localizada no Município de Itatiaiuçu, considerando o extravasamento de um dique ocorrido em 30/3/2026 e os indícios de carreamento de sedimentos para o Córrego Samambaia.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações sobre o funcionamento e a finalidade da Cava 18 da Mina de Fábrica da empresa Vale S.A., assim como o estado dessa cava após falha no sistema de drenagem, e sobre a utilização distinta daquela que aparece no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas da Barragem Forquilha I disponível no "site" do Ministério Público de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com representantes dos taxistas e da Polícia Militar com vistas a discutir uma revisão do Decreto nº 48.241, de 2021, que estabelece critérios para a prestação de serviços de transporte fretado intermunicipal de passageiros.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que sejam anexadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.000.25.448326-6/001 as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, à Advocacia-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a avaliação da legalidade e da constitucionalidade do Decreto nº 48.241, de 2021, ato normativo que estaria criando restrições ilícitas ao exercício do serviço de táxi devidamente licenciado pelo município; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1134, leve em consideração o fato de que o novo acordo de reparação referente ao rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho não foi integralmente cumprido e as vítimas desse crime vivem hoje em situação de miséria.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais pedido de providências para a realização de vistoria técnica nas estruturas minerárias da empresa Usiminas, na Comunidade de Samambaia, localizada no Município de Itatiaiuçu, em razão do extravasamento de dique ocorrido em 30/3/2026, no referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de vistoria técnica nas estruturas minerárias da empresa Usiminas na Comunidade de Samambaia, localizada no Município de Itatiaiuçu, considerando o extravasamento de um dique ocorrido em 30/3/2026 e os indícios de carreamento de sedimentos para o Córrego Samambaia.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com representantes dos taxistas e da Polícia Militar com vistas a discutir uma revisão do Decreto nº 48.241, de 2021, que estabelece critérios para a prestação de serviços de transporte fretado intermunicipal de passageiros.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que sejam anexadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.000.25.448326-6/001 as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
