Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.820 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12514/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de acordos, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Educação com a SaferNet Brasil.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12548/2025

Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que receba, nas próximas semanas, representantes da Associação de Pesquisadores da Epamig - Aspe -, do Sindicato dos Trabalhadores Ativos e Aposentados em Empresas de Assessoramentos, Pesquisas, Perícias, Informações e Agentes Autônomos - Sintappi-MG - e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Casa, para discutir os encaminhamentos da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/6/2025, com a finalidade de debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Epamig.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12485/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12607/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópias das atas e dos estudos e relatórios decorrentes das reuniões com a MRS Logística referentes à implantação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, especialmente da linha singela.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12608/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que encaminhe aos Tribunais de Contas do Estado de Minas Gerais e da União as atas, estudos e relatórios decorrentes das reuniões com a MRS Logística referentes à implantação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, em especial à discussão da implantação da linha singela, para fins de subsidiar as análises técnicas e decisões desses tribunais sobre a temática em questão.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12457/2025

Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre a existência ou não de eventuais procedimentos voltados para apurar violações ao princípio da igualdade e à função social da propriedade pela MRS Logística S.A., diante da tolerância com construções privadas em áreas nobres de Ibirité e do ajuizamento de ações apenas contra comunidades vulneráveis.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12455/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que acompanhem o conflito fundiário envolvendo as comunidades Jardim Ibirité e Morada da Serra e a MRS Logística S.A., a fim de apurar eventual violação de direitos fundamentais por parte da concessionária, com possível dano coletivo, e mediar e solucionar o conflito.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15260/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas uma viatura do tipo caminhonete 4x4 e uma arma de cano longo (carabina) para o Município de Olhos D'Água.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15119/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Igreja Matriz de São José, no Município de Barra Longa, atualmente em avançado estado de deterioração e demandando medidas urgentes de preservação e recuperação.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12602/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de informações sobre as interfaces entre as concessionárias MRS Logística e Ferrovia Centro- Atlântica que estão dificultando a implantação da linha dupla entre as Estações Ferrugem e Barreiro, da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, detalhando-se cada um dos impedimentos alegados pelas referidas concessionárias para viabilização do empreendimento estipulado no contrato entre o governo do Estado e a Metrô BH.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão