Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guimarânia o trecho de rodovia que especifica.
Autoria: Deputado Deiró Marra (PR)
Situação: LEI 22815 2017 - Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULO DE GUIMARÂNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: LEI 17629 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO.)
Autoria: DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
