Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

67 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14297/2025

Requer seja encaminhado à chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo as ações efetivamente realizadas para reforçar a segurança dos policiais militares em serviço na sede da 79ª Companhia de Polícia Militar do 43º Batalhão de Polícia Militar, em Guaxupé, após os ataques de pelo menos trinta criminosos do "Novo Cangaço", na madrugada de 8/4/2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14141/2025

Requer seja encaminhado ao chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório das ações efetivamente realizadas na 79ª Companhia de Polícia Militar do 43º Batalhão de Polícia Militar, com vistas a promover maior segurança aos policiais militares lotados em Guaxupé.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14140/2025

Requer seja encaminhado ao chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia das escalas de serviço, diurno e noturno, com o quantitativo de policiais militares empenhados por turno e setores da 79ª Companhia de Polícia Militar, em Guaxupé, de janeiro a maio de 2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11291/2025

Requer seja encaminhado ao delegado regional da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais em Guaxupé pedido de informações sobre as ações de patrulhamento realizadas na zona rural desse município, bem como sobre as demais medidas de proteção adotadas em favor dos produtores rurais do referido município.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3472/2025

Declara de utilidade pública a Associação da Faculdade Aberta da Terceira Idade - Fati -, com sede no Município de Guaxupé. (Alterado pela emenda 1: Associação da Faculdade Aberta da Terceira Idade de Guaxupé – Fati Guaxupé.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: LEI 25577 2025 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3231/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado as companhias de reis e a congada de Guaxupé.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9434/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que as atividades de capacitação previstas na Ação 4435 do PPAG, para o exercício de 2025, incluam os conselheiros de direitos e as lideranças comunitárias dos municípios que compõem o Consórcio da Microrregião da Baixa Mogiana.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2163/2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Socioambiental Onda Verde, com sede no Município de Guaxupé.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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