Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para incentivar a produção agropecuária e agroecológica nas propriedades rurais da Fundação Caio Martins - Fucam -, no Município de Juvenília, tendo em vista o potencial produtivo dessas propriedades e sua capacidade de contribuir para a economia local.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja dado incentivo à produção agropecuária e agroecológica nas propriedades rurais da Fundação Caio Martins - Fucam -, no Município de Juvenília, tendo em vista o potencial produtivo dessas propriedades e sua capacidade de contribuir para a economia local.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que seja retomado o projeto Campo e Banco de Sementes Crioulas, na Fazenda Cantinho, da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, no Município de Juvenília, em função de sua importância para os produtores rurais familiares do município e do Estado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que realize consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, sobre o Projeto de Lei 359 2023, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que realize consulta prévia, livre e informada junto à comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, sobre o Projeto de Lei 359 2023, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público pedido de providências para que, no âmbito de suas competências, proceda às medidas administrativas ou judiciais pertinentes para garantir a integridade dos bens móveis e imóveis de que a Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - é hoje titular e que foram, conforme denunciado em audiência pública desta comissão, em 23/3/2023, objeto de reunião entre a Secretaria de Estado de Governo, a direção da Fucam e o empresário José Salim Mattar Junior, na qual foram apresentados dados sobre esses imóveis da fundação, incluindo sua localização e extensão, bem como os seguintes documentos: Relatório de Visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia ao Centro Educacional Esmeraldas, da Fucam, aprovado em 24/3/2023; notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, em 23/3/2023, que teve por finalidade debater os impactos do Projeto de Lei 359, de 2023, do governador do Estado, que transfere as competências da Fucam para a Secretaria de Estado de Educação - SEE -, culminando na consequente extinção da referida Fundação, e da 3ª Reunião Extraordinária, em 27/4/2023, realizada com o objetivo de debater os impactos da proposta de extinção da Fucam e as consequências da transferência de suas competências para a SEE, conforme o Projeto de Lei 359 2023, do governador do Estado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao deputado federal Padre João pedido de providências para a realização, na Câmara dos Deputados, de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 359, de 2023, do governador do Estado de Minas Gerais, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de Educação, o que culmina na extinção da referida Fundação; e para que seja convidada para participar dessa discussão a Sra Stela Abreu Santos, presidenta da Associação dos Ex-Alunos da Fundação Caio Martins - Assexcam.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que proceda à retirada do Projeto de Lei 359 2023, que extingue a Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e transfere suas competências para a Secretaria de Estado de Educação.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a reunião ocorrida entre a presidente da Fundação Estadual Caio Martins - Fucam -, Geraldina Rodrigues de Souza, e o empresário Salim Mattar, para tratar de assuntos relacionados à referida fundação, abordando o detalhamento dos temas tratados e os encaminhamentos resultantes da reunião, bem como a data de sua realização; e seja disponibilizada cópia dos documentos e relação de ativos da Fucam entregues na reunião.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para proceder a estudo de impacto social, econômico e cultural do advento de transferência das atividades educativas, sociais e produtivas da Fucam para a SEE e a transferência do patrimônio da Fucam para a Seplag.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
