Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de erro no pagamento da Sra. Isa Maria Volpi, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI –, em 14/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003231-8/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações, tendo em vista a resposta ao Requerimento n° 7.391/2024 (Ofício PCMG/GAB-SEC n° 7.202/2024), consubstanciadas em documento contendo os dados relacionados às publicações e aos pagamentos, inclusive de valores retroativos, das promoções, progressões e adicionais de desempenho a que fazem jus os servidores, nos últimos três anos, discriminando-se as informações de acordo com cada cargo policial e administrativo e indicando-se se existe algum atraso nessas publicações e nos respectivos pagamentos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os gastos com pessoal no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado, especificados por tipo de vínculo com a administração pública: efetivos, terceirizados, recrutamento amplo, etc.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores públicos aposentados do Estado para a sua residência.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Acrescenta os arts 32-A e 32-B à Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o pagamento do servidor público civil e militar até o quinto dia útil.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputada Andreia de Jesus PSOL Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PR Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Wendel Mesquita SD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Sávio Souza Cruz MDB

Situação: Arquivado