PL PROJETO DE LEI 1995/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL FEITA PELO MUNICÍPIO DE ESTIVA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7404 1978 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL FEITA PELO MUNICÍPIO DE ESTIVA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7404 1978 - LEI ORDINÁRIA