Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma tributária sobre os mecanismos de incentivo e fomento indireto à cultura e ao esporte atualmente financiados por meio da destinação de parcelas do ICMS e do ISS e os objetivos e efeitos da Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2026, que pretende autorizar a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços para doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas de combate ao assédio e abuso a mulheres atletas no desporto, bem como as denúncias relacionadas a assédios sofridos por atleta da modalidade natação, no Minas Tênis Clube.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de cooperação tecnológica para identificação e localização de pessoas procuradas pela Justiça em eventos esportivos, culturais, artísticos e de lazer.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado

Requer que seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei 4.291/2025, de sua autoria, que institui o Dia do Krav Maga no Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Estádio Governador Magalhães Pinto, no Município de Belo Horizonte, para verificar a possibilidade de disponibilização de espaço para a instalação de equipamento cultural destinado à valorização do futebol mineiro, anexo ao Museu Brasileiro do Futebol.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado