Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Instituto Educacional São Camilo, formulado em atenção ao Requerimento nº 15.038/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para implementação de oficinas profissionalizantes no âmbito das associações de proteção e assistência aos condenados – Apacs –, de modo a fomentar a reinserção dos recuperandos no mercado de trabalho, e para aquisição de bens eletrônicos permanentes, a serem utilizados tanto na segurança das unidades quanto em pesquisas e cursos profissionalizantes, incluindo educação a distância, com vistas à melhoria da infraestrutura das Apacs.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Minas Café, política estadual de integração entre educação, inovação e cafeicultura.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito do cumprimento, por parte do Estado, da Meta 11 do Plano Nacional de Educação – PNE –, esclarecendo-se se essa meta já foi atingida ou, em caso negativo, qual é a estimativa do número de novas matrículas necessárias para o seu cumprimento, tendo em vista as informações contraditórias dos painéis de monitoramento do PNE, que indicam que o Estado ainda não alcançou esse resultado, e do Plano Estadual de Educação – PEE –, que indicam que ela já foi atingida, e o fato de que o plano de aplicação dos investimentos em educação profissional técnica de nível médio do programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, deve tomar como referência a referida meta.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as entidades privadas que ofertam cursos no âmbito do programa Trilhas de Futuro, diante do cenário do programa Juros por Educação, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, esclarecendo-se qual é a porcentagem das vagas do programa Trilhas de Futuro ofertadas por instituições privadas com fins lucrativos e se o Estado pretende revisar o planejamento do Trilhas de Futuro, considerando-se as restrições do programa Juros por Educação quanto à natureza das instituições autorizadas a ofertar vagas de educação profissional e tecnológica - EPT - de nível médio.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado