Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

779 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19226/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de arma de incapacitação neuromuscular ao destacamento da corporação no Município de Santana de Cataguases.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19234/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinados armamentos tipo fuzil calibre 5.56mm e fuzil calibre 7.62mm à companhia de Polícia Militar no Município de Cataguases.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19230/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinados viatura nova e armamento tipo fuzil calibre 5.56mm e espingarda calibre 12 ao destacamento da corporação no Município de Coqueiral.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19229/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinadas pelo menos duas armas de incapacitação neuromuscular ao pelotão da corporação no Município de Candeias.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19262/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinados viatura modelo Duster, armamento tipo fuzil calibre 7.62mm e granadas lacrimogêneas de baixa letalidade ao destacamento da corporação no Município de Volta Grande.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19263/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da corporação no Município de Estrela Dalva e para a substituição dos coletes balísticos utilizados pelos policiais militares do referido destacamento.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19257/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada arma de incapacitação neuromuscular à companhia de Polícia Militar no Município de Campos Gerais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19259/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinados nova viatura e armamento tipo fuzil calibre 7.62mm ao pelotão da corporação no Município de Santo Antônio do Amparo.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19260/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinadas duas armas de incapacitação neuromuscular, munições de elastômero (projétil de impacto menos letal calibre 12) e "spray" de pimenta ao destacamento da corporação no Município de Campo do Meio.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23043/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a substituição dos coletes balísticos utilizados pelo efetivo do destacamento da corporação no Município de Alto Jequitibá.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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