Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

386 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13792/2025

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Demétrius David da Silva por sua contribuição acadêmica e sua defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16883/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca de quais cursos de ensino superior são aceitos nos requerimentos de promoção e progressão no plano de carreira dos agentes de segurança socioeducativos.(Emendado pelo autor,)

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13507/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Conselho Nacional de Educação - CNE - pedido de providências para elaboração e aprovação das diretrizes curriculares para o curso superior de optometria nas universidades públicas e particulares do Brasil, garantindo a participação dos atores envolvidos, por meio da realização de seminário nacional sobre o tema.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16359/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Conselho Nacional de Educação - CNE - pedido de providências para elaboração e aprovação das diretrizes curriculares para o curso superior de optometria nas universidades públicas e particulares do Brasil, garantindo a participação dos atores envolvidos, por meio da realização de seminário nacional sobre o tema.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13106/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep - pedido de providências para que avaliem a possibilidade de aproveitamento da lista de candidatos negros e pardos aprovados no concurso público para os cargos técnico-administrativos em educação regido pelo Edital 2024-2025, que atualmente se encontram no cadastro de reserva, para fins de convocação por outras universidades federais, para o mesmo cargo e conforme preveem a Lei Federal nº 8.112, de 1990, e o Decreto Federal nº 9.739, de 2019.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15514/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep - pedido de providências para que avaliem a possibilidade de aproveitamento da lista de candidatos negros e pardos aprovados no concurso público para os cargos técnico-administrativos em educação regido pelo Edital 2024-2025, que atualmente se encontram no cadastro de reserva, para fins de convocação por outras universidades federais, para o mesmo cargo e conforme preveem a Lei Federal nº 8.112, de 1990, e o Decreto Federal nº 9.739, de 2019.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15970/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos profissionais de educação básica relacionados ao direito de afastamento para cursar mestrado ou doutorado, bem como para discutir os critérios para participação nos cursos ofertados pelo programa Trilhas de Futuro Educadores, da Secretaria de Estado de Educação - SEE.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15741/2025

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Educação, a fim de que a secretaria de que é titular apresente à comissão o plano de trabalho para a educação básica e superior no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15733/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação trabalhista dos professores da Fundação Pedro Leopoldo, mantenedora da Faculdade Pedro Leopoldo, diante das denúncias e ações judiciais movidas por esses professores e pelo sindicato da categoria relativas a atrasos salariais e não pagamento de férias e de 13º salário.

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15656/2025

Requer sejam encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve por finalidade debater a relevância das pesquisas científicas sobre "cannabis" medicinal nas universidades públicas, a atuação das associações mineiras de "cannabis" medicinal no acesso ao tratamento e a necessidade de regulamentação da matéria como política pública de Estado

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado