Requer seja realizada visita ao Córrego do Cercadinho e à Horta do Projeto Cemar, no Município de Belo Horizonte, para verificar as imediações do local onde serão construídas bacias de contenção de águas pluviais, uma vez que, conforme encaminhamento da 27ª Reunião Extraordinária, que debateu o projeto de obra pública de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, a obra poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de informações sobre as obras de recapeamento e instalação da rede de drenagem pluvial nas Ruas da Represa e Zilda Gama, no Bairro Havaí, tendo em vista que nessas ruas existe área de preservação PA-1, nos termos da Lei Municipal 11181, de 2019, com nascentes que as perpassam, e considerando a existência de planos de intervenção do Sub-Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Arrudas.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Distrito de Ponte das Almorreimas, no Município de Brumadinho, para verificar o andamento das obras de construção do novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, executada pela mineradora Vale S.A., em decorrência dos danos provocados pelo rompimento da barragem do Córrego de Feijão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre os valores gastos com a execução da obra e os valores destinados aos proprietários dos terrenos desapropriados para construção de novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, no Distrito de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, e a previsão de conclusão da referida obra.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a transferir ao município interessado a execução das obras que especifica. '

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão