Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a garantia do pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares que participaram do Curso Especial de Formação de Sargentos de 2024 - Cefs II-2024 -, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos militares do 44° Batalhão de Polícia Militar, no Município de Almenara, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares do 61º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Sabará, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão, considerando-se que denúncias recentes relacionadas aos pagamentos fracionados das diárias devidas aos militares do treinamento policial básico, do Município de Itabira.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares do Curso Especial de Formação de Sargentos - Cefs I-2024 -, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão, considerando-se denúncias recentes relativas aos pagamentos fracionados das diárias devidas aos militares do 9° Batalhão de Polícia Militar do Município de Barbacena.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos militares do treinamento policial básico, do 37º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Araxá, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, nas despesas para o exercício financeiro de 2025, como receita prevista, constem recursos destinados ao pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a garantia do pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares que participaram do Encontro da Comunidade Operacional do Comando de Policiamento Especializado - ECO CPE 2024 -, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos militares do 20° Batalhão de Polícia Militar, no Município de Pouso Alegre, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada a comissão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
