Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a inclusão na rede de monitoramento subterrâneo dos poços listados na Condicionante nº 20, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento que comprove a manutenção em operação do sistema informatizado completo para aquisição, armazenamento e gerenciamento de dados das emissões de rejeitos, nos termos exigidos na Condicionante nº 18, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a criação imediata de uma mesa de diálogo e mediação, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Agricultura - MPA -, da Defensoria Pública da União - DPU -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do Ministério Público Federal - MPF -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Advocacia-Geral da União - AGU -, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf -, da  Superintendência de Patrimônio da União - SPU - e de representantes da Comunidade Paraíso, para formular uma solução definitiva e pacífica para o conflito fundiário e elaborar um plano de ação conjunto para o fortalecimento da comunidade, incluindo a regularização do acesso a água, energia e esgotamento sanitário e o fomento à pesca artesanal e a projetos de sustentabilidade ambiental geridos pelos próprios moradores, reconhecendo-os como guardiões daquele território.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a nova lei do carbono, Lei Federal 15042, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE - e os caminhos para uma economia brasileira sustentável para empresas e municípios.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Sr. Paulo Henrique Lopes de Amorim, do Laboratório Trem - Transportation Research & Environmental Modeling -, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, e ao Sr. Rodrigo Affonso de Albuquerque Nóbrega, do Instituto de Geociências da UFMG, o Ofício-E nº 1/2025/Fapemig e seus anexos, contendo ao resposta Requerimento 9523 2024, que solicita providências da Fapemig para o desenvolvimento de uma chamada pública orientada ao fomento de pesquisa referente à cadeia de lítio no Estado, conforme sugestão apresentada no processo de discussão participativa do PPAG 2024-2027, para o exercício de 2025.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado