Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em conjunto, adotarem estratégias de gestão com vistas à promoção de melhorias nos sistemas de registros policiais do Estado de maneira a qualificar o lançamento dos dados e facilitar a obtenção de informações que subsidiem a apuração de crimes ocorridos nas áreas rurais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao delegado-geral de polícia do 18º Departamento de Polícia Civil, em Poços de Caldas, pedido de informações sobre as ações de patrulhamento realizadas nas zonas rurais do Município de Boa Esperança, bem como sobre as demais medidas de proteção adotadas localmente em favor do produtor rural.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a política estadual de desenvolvimento do turismo rural.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Anexado

Requer seja realizada visita à região do Vale do Jequitinhonha para identificar as demandas e problemas locais relacionados à pobreza e à desigualdade energética, como dificuldades de acesso à água, à telefonia celular, à irrigação para agricultores familiares e ao desenvolvimento de distritos industriais e empreendimentos de pequeno e de médio porte.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e de entidades de pequenos e microempreendedores de geração distribuída, para debater o processo de concessão de pareceres de acesso a projetos de microgeração e minigeração distribuída no Estado, em especial das regiões do Norte e Noroeste de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado