Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Cavati o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Escola Municipal Alverino Moreira Chaves.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22470 2016 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Projeto Craques do Futuro, com sede Município de Dom Cavati.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DO PROJETO PROINFÂNCIA TIPO C.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21403 2014 - LEI ORDINÁRIA
