Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um Posto de Atendimento do Programa Saúde da Família-PSF.)
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de uma Unidade Básica de Saúde- UBS.)
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Buritizeiro o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação de projetos comunitários para famílias do Conjunto Habitacional Santo Expedito.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Pirapama o imóvel que especifica. (Destinação: regularizar a área onde se encontra instalado o prédio destinado ao funcionamento da rede municipal de ensino de Santana de Pirapama.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Martinho Campos o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedro Leopoldo o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de escola municipal.)
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma creche pública e demais equipamentos públicos.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bueno Brandão a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento de serviços públicos municipais de saúde.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ferros o imóvel que especifica. (Destinação: regularização da área onde já se encontra construído o prédio destinado ao funcionamento de estabelecimento da rede municipal de ensino.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
