Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem sejam esses deputados considerados como primeiros signatários do Requerimento 6366 2024.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado João Junior (PMN)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a contratação de serviços objeto de execução indireta pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5634 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com as deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Leninha e Macaé Evaristo, pela iniciativa do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidência desta Casa pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para que seja efetivamente constituído o grupo coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, bem como indique esta deputada para representar a Assembleia nesse grupo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para apuração da conduta do comandante-geral da Polícia Militar, no âmbito criminal, conforme prevê o art. 325 do Código Penal, e em relação aos crimes de improbidade administrativa perpetrados durante a 17ª Reunião Extraordinária, em 16/4/2024, pelos ataques dirigidos aos deputados, especialmente a revelação de informações da ficha funcional do deputado Caporezzo, quando serviu por 12 anos à Polícia Militar, faltando assim com seu dever funcional de manter sigilo na posição de comandante da instituição, violando também, explicitamente, a Lei n° 13.709, de 14/8/2018.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Concede o título de cidadã honorária do Estado a Lohanna Souza França Moreira de Oliveira.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5622 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa
Concede o título de cidadão honorário do Estado a Carlos Henrique Alves da Silva.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5619 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para apuração da conduta do comandante-geral da Polícia Militar, no âmbito criminal, conforme prevê o art. 325 do Código Penal, e em relação ao crimes de improbidade administrativa perpetrados durante a 17ª Reunião Extraordinária, em 16/4/2024, pelos ataques dirigidos aos deputados, especialmente a revelação de informações da ficha funcional do deputado Caporezzo, quando serviu por 12 anos à Polícia Militar, faltando assim com seu dever funcional de manter sigilo na posição de comandante da Instituição, violando, também, explicitamente, a Lei n° 13.709, de 14/8/2018.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de informações sobre as providências legais e formais que serão adotadas com vistas à abertura de procedimento administrativo disciplinar em face dos fatos ocorridos com o deputado Professor Cleiton e com a deputada Lohanna, que foram impedidos de realizar visita a escolas estaduais.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, formado por representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – Undime –, do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep – e da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a revisão do Protocolo de Acesso e Segurança para as Instituições Escolares do Estado de Minas Gerais, em especial quanto ao item 2.8 desse protocolo, a fim de que, em caso de visitas de deputados estaduais, deputados federais e senadores, não seja necessário o agendamento prévio, pois tal previsão desnatura o caráter fiscalizatório da atividade parlamentar.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
