Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que recomende aos parlamentares desta Casa destinação de emendas impositivas para ações, projetos e políticas públicas voltadas às populações negra e indígena e aos povos e comunidades tradicionais, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 3.5.a do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam esses deputados considerados como primeiros signatários do Requerimento 6366 2024.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado João Junior (PMN)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com as deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Leninha e Macaé Evaristo, pela iniciativa do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para apuração da conduta do comandante-geral da Polícia Militar, no âmbito criminal, conforme prevê o art. 325 do Código Penal, e em relação aos crimes de improbidade administrativa perpetrados durante a 17ª Reunião Extraordinária, em 16/4/2024, pelos ataques dirigidos aos deputados, especialmente a revelação de informações da ficha funcional do deputado Caporezzo, quando serviu por 12 anos à Polícia Militar, faltando assim com seu dever funcional de manter sigilo na posição de comandante da instituição, violando também, explicitamente, a Lei n° 13.709, de 14/8/2018.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Concede o título de cidadã honorária do Estado a Lohanna Souza França Moreira de Oliveira.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5622 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa