Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração na lei do limite territorial dos Municípios de Curral de Dentro e Santa Cruz de Salinas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja asfaltado o trecho da LMG-629 no entroncamento de Mato Verde com Santo Antônio do Retiro e Rio Pardo de Minas e o trecho do Distrito de Mirandópolis, no Município de Taiobeiras, até o Município de Curral de Dentro.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Artesãs de Curral de Dentro - Amartes -, com sede no Município de Curral de Dentro.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL)

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: LEI 14498 2002 - LEI ORDINÁRIA