Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que parte dos recursos da repactuação do Acordo de Mariana seja destinada à recuperação e à duplicação da BR-262, especificamente no trecho entre João Monlevade e a divisa com o Estado do Espírito Santo.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao trecho rodoviário concessionado sob responsabilidade da empresa EPR Triângulo, no Município de Patrocínio, para fiscalizar o cumprimento do contrato firmado entre o Estado e a concessionária.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais e ao CEO da Via Appia Concessões as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de intervenções, os problemas estruturais e os pontos críticos de manutenção da Rodovia MG-050, bem como as medidas para a agilização e efetiva execução das obras e dos serviços necessários à segurança e à trafegabilidade da via.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à coordenação da bancada mineira no Congresso Nacional pedido de providências para que articule junto à bancada o aumento dos valores no orçamento da União para 2026 destinados à duplicação da Rodovia BR-381 no trecho entre Caeté e Belo Horizonte, dada a importância e o alto custo dessa obra de infraestrutura do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para que promovam adequações urgentes no segmento da BR-381 situado na área de transição de jurisdição desses órgãos, no Município de Caeté, em razão da precariedade da sinalização, da iluminação e da geometria da via, bem como da ausência de travessias adequadas para pedestres.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado