Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para debater possíveis irregularidades ocorridas durante o processo de votação dos novos conselheiros que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais - Consec.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 18032, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo - CET -, e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
